terça-feira, 30 de abril de 2013

Tribunal de Justiça de Santa Catarina liberar o casamento GLBT


A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) de Santa Catarina acaba de autorizar a formalização da união civil (casamento) entre pessoas do mesmo sexo. Com a decisão, que amplia a interpretação do artigo 629 do Código de Normas da CGJ, não apenas a união estável, que já é permitida desde 2011, mas também o casamento civil poderão ser realizados sem a observância da limitação de gênero que impõe a legislação.

    A manifestação da CGJ, estampada na Circular n. 5, de 29 de abril de 2013, foi fruto de requerimento apresentado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), ao citar a decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou procedentes a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 132, somado à recente decisão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial n. 1.183.378-RS, que afastou a exigência de diversidade de sexos e determinou o prosseguimento de processo de habilitação para casamento civil entre pessoas do mesmo sexo naquele Estado.

terça-feira, 23 de abril de 2013

Entidades realizam Ato Pró-Direitos Humanos em Cuiabá


A Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso (CUT/MT) e várias entidades realizaram na sexta-feira (19/04), na Praça Alencastro, em Cuiabá, Ato Público Pró-direitos Humanos. O ato foi uma manifestação contra a permanência do pastor e deputado federal Marco Feliciano na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em Brasília. 

Para o diretor da ONG Livre-Mente, Clovis Arantes o ato pró-direitos humanos  é uma forma de repudiar posições racistas, machistas, Homofóbicas e sexistas do deputado federal Feliciano. "